1. Introdução

O website, a aplicação móvel Objais (iOS e Android) e todo o conteúdo a eles associado (doravante designados por “Aplicação”) são fornecidos pela Quotinsure Lda, sociedade unipessoal registada em Portugal.

Ao descarregar, aceder ou utilizar a Aplicação, ou ao subscrever uma oferta paga, o utilizador aceita, sem reservas, as presentes Condições Gerais.
Se não concordar com estas condições, não deve utilizar a Aplicação.

A Objais é uma plataforma de apresentação, gestão e partilha de coleções de obras de arte, objetos de valor ou criações digitais.
A Objais não é um perito em arte nem um mercado online.

A utilização dos seus dados pessoais através da Aplicação é regida pela nossa Política de Privacidade, disponível na Aplicação e no nosso website.

A Objais reserva-se o direito de alterar estas condições a qualquer momento. Qualquer alteração será notificada na Aplicação. A continuação da utilização da Aplicação após a publicação das alterações implica a aceitação das mesmas.

2. Acesso à Aplicação

A Aplicação destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.
O utilizador deve dispor de um dispositivo compatível, de acesso à Internet e, se aplicável, de uma conta numa loja de aplicações de terceiros.

A Objais não garante um acesso contínuo ou isento de erros. Determinadas funcionalidades podem estar reservadas a utilizadores registados.

3. Registo e Segurança

Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta.
O utilizador é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

Aquando da criação da conta, recomenda-se a utilização de um pseudónimo e, sempre que possível, de um endereço de e-mail que não permita a sua identificação direta.

A Objais reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta em caso de incumprimento das presentes condições ou de utilização abusiva do serviço.

4. Natureza do serviço e âmbito das estimativas de seguro

A Aplicação permite ao utilizador obter uma estimativa indicativa e não contratual do custo potencial de um prémio de seguro.
Estas estimativas são fornecidas apenas para fins informativos.

Somente a Objais ou os seus parceiros autorizados podem emitir um orçamento formal e uma proposta de seguro personalizada, mediante pedido do utilizador através do formulário específico disponível na Aplicação.

5. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar a Aplicação:

• para uso pessoal e não comercial;
• em conformidade com a legislação em vigor e com as presentes condições.

É estritamente proibido:

• copiar, distribuir, reproduzir ou modificar o conteúdo da Aplicação;
• utilizar a Aplicação de forma fraudulenta, prejudicial ou abusiva (vírus, extração automatizada de dados, scraping, etc.);
• publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, inapropriado ou protegido por direitos de autor sem autorização.

A Objais reserva-se o direito de eliminar ou bloquear qualquer conta ou conteúdo que viole estas regras.

6. Conteúdo gerado pelo utilizador

Os utilizadores podem submeter conteúdo (textos, imagens, vídeos, avaliações ou outros meios).
Ao fazê-lo, o utilizador garante deter todos os direitos necessários e concede à Objais uma licença mundial, gratuita, não exclusiva e irrevogável para utilizar esse conteúdo no âmbito da Aplicação (exibição, promoção, arquivo, etc.).

A Objais atua como hospedeira de conteúdo e não pode ser responsabilizada pelas informações publicadas pelos utilizadores.
Reservamo-nos o direito de eliminar ou modificar qualquer conteúdo que viole a lei ou as presentes condições, sem aviso prévio.

Está disponível um mecanismo de denúncia para qualquer conteúdo considerado inapropriado.

7. Propriedade intelectual

A Aplicação, o seu código, design, logótipo, conteúdo e estrutura estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.
A Objais ou os seus licenciantes detêm a totalidade desses direitos. Nenhum direito de propriedade é transferido para o utilizador.

Alguns elementos podem incluir componentes de código aberto, regidos pelas respetivas licenças.

Qualquer reprodução, modificação ou utilização não autorizada do conteúdo da Objais é estritamente proibida.

8. Regras de publicação Objais

(Regras de aceitação e moderação de obras de arte, objetos de valor e criações digitais)

8.1 Autenticidade e exatidão

• As obras ou objetos devem existir realmente ou ser criações originais do utilizador.
• As informações fornecidas (título, descrição, autor, data, suporte, etc.) devem ser exatas e verificáveis.
• As obras digitais devem ser claramente identificadas como tal (NFT, criação por IA, arte digital, etc.).

8.2 Qualidade e apresentação visual

• As imagens devem ser claras, nítidas e representar fielmente o objeto apresentado.
• Os objetos físicos devem ser fotografados sem desfocagem, sombras excessivas ou retoques que distorçam a realidade.
• As obras digitais devem ser apresentadas de forma fiel e completa.

8.3 Direitos de autor e propriedade intelectual

• O utilizador deve deter os direitos de publicação e de difusão do conteúdo carregado.
• As obras protegidas só podem ser publicadas com a autorização expressa do titular dos direitos.
• As obras em domínio público podem ser utilizadas para criar coleções imaginárias ou reproduções, sob responsabilidade exclusiva do utilizador.
• A Objais declina qualquer responsabilidade por eventuais violações de direitos de terceiros.

8.4 Privacidade e respeito pelos outros

• As imagens não devem conter rostos reconhecíveis nem dados pessoais.
• O utilizador compromete-se a respeitar a privacidade e os direitos de imagem de terceiros.

8.5 Conteúdo proibido

• É proibido qualquer conteúdo de natureza ilegal, violenta, odiosa, sexual, política ou discriminatória.
• Representações de armas ou objetos perigosos só são permitidas num contexto artístico ou histórico claramente identificado.

8.6 Categorização e linha editorial

• O objeto ou a obra deve ser colocado na categoria apropriada (arte, joalharia, design, fotografia, arte digital, iate, etc.).
• Itens sem valor artístico, histórico ou patrimonial, e que não correspondam ao universo Objais, podem ser recusados.

8.7 Estatuto público / privado

• O utilizador deve escolher explicitamente se o conteúdo é público ou privado.
• Nenhum estatuto é pré-selecionado por defeito.
• O estatuto pode ser alterado a qualquer momento através da conta do utilizador.

8.8 Validação e moderação

• Todo o conteúdo é sujeito à moderação da Objais antes da publicação.
• A Objais pode recusar, ocultar ou eliminar qualquer conteúdo que viole esta carta ou a lei.

8.9 Responsabilidade do utilizador

• O utilizador é inteiramente responsável pelo conteúdo publicado.
• A Objais não pode ser responsabilizada por violações de direitos de autor, de imagem ou de propriedade intelectual cometidas pelos utilizadores.

9. Dados pessoais

Os seus dados são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível na Aplicação e no nosso website.
Para preservar o seu anonimato, apenas a cidade e o país onde reside poderão ser exibidos.

Ao criar a sua conta, recomendamos que utilize um pseudónimo e, se possível, um endereço de e-mail que não permita a sua identificação direta.

10. Ligações externas

A Aplicação pode conter ligações para websites de terceiros. A Objais não é responsável pelo seu conteúdo, funcionamento ou disponibilidade.
A inclusão de uma ligação não constitui aprovação nem recomendação por parte da Objais.

11. Suspensão ou rescisão

A Objais pode suspender ou encerrar o seu acesso sem aviso prévio, nomeadamente em caso de:

• violação das presentes condições;
• comportamento abusivo ou fraudulento;
• atividade contrária à lei.
• inatividade da conta

Em caso de rescisão:

• o acesso à sua conta e aos seus conteúdos será interrompido; os seus conteúdos não serão conservados e serão eliminados;
• a Objais reserva-se o direito de adotar todas as medidas legais adequadas.

11.1 Desativação e eliminação automática de contas inativas

Para garantir a segurança dos dados e o bom funcionamento da plataforma, a Objais reserva-se o direito de desativar e eliminar qualquer conta que permaneça inativa por um período contínuo de seis (6) meses.

Uma conta é considerada inativa quando o utilizador não realiza nenhuma das seguintes ações:
• iniciar sessão na Aplicação;
• adicionar ou modificar um objeto ou uma coleção;
• utilizar as funcionalidades sociais (gostos, comentários, seguidores);
• interagir com os serviços oferecidos pela Objais.

Antes de qualquer eliminação definitiva, o utilizador receberá uma notificação por e-mail informando sobre a desativação iminente da sua conta e disporá de um prazo de 30 dias para iniciar sessão e reativá-la.

Após esse prazo, a conta e todos os dados associados (perfil, coleções, conteúdos, interações) serão eliminados de forma irreversível.

A Objais não poderá ser responsabilizada por qualquer perda de informações resultante dessa eliminação.

12. Disponibilidade e atualizações

A Objais reserva-se o direito de modificar, melhorar ou interromper a Aplicação a qualquer momento.
Determinadas atualizações poderão ser necessárias para continuar a utilizar o serviço.

13. Limitação de responsabilidade

A Objais não poderá ser responsabilizada por:

• perdas comerciais, indiretas ou lucros cessantes;
• dados perdidos, corrompidos ou eliminados;
• indisponibilidade temporária do serviço.

A responsabilidade total da Objais está limitada ao montante pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ou a 300 €, consoante o valor mais elevado.

A Objais não exclui a sua responsabilidade em casos de negligência grave, fraude, morte ou danos corporais resultantes de atos ou omissões próprios.

14. Lei aplicável e jurisdição

As presentes condições são regidas pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, salvo disposição legal imperativa em contrário.

15. Contacto

Para qualquer questão, reclamação ou pedido de assistência, pode contactar a Objais através do seguinte endereço:
📧 Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

Versão 1.2 — atualizada em 1 de setembro de 2025
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